Projeto de Lei nº 5.724/2026 propõe a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, abrangendo áreas de Pains, Pimenta e Córrego Fundo

A proposta de criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice segue em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e mobiliza diferentes setores da região Centro-Oeste mineira.

O tema envolve diretamente os municípios de Pains, Pimenta e Córrego Fundo e reúne questões ambientais, territoriais, sociais, econômicas e relacionadas ao patrimônio natural e cultural da região.

Atualmente, tramita na ALMG o Projeto de Lei nº 5.724/2026, de autoria do deputado Bim da Ambulância, que propõe a criação do parque estadual nos três municípios. A proposição encontra-se, no momento, aguardando designação de relator em comissão.

Uma área de grande relevância para a região

A Pedra do Cálice está localizada na zona rural de Pains, na Fazenda Aguada, e é uma formação natural de calcário que integra a paisagem do município. O local foi reconhecido como patrimônio natural tombado pelo Município de Pains em 2008.

A área abrangida pela proposta de parque possui características ambientais relevantes, incluindo recursos hídricos, vegetação, fauna, flora e patrimônio espeleológico.

A importância ambiental da região é reconhecida e integra uma discussão mais ampla sobre a proteção do patrimônio natural. Ao mesmo tempo, a dimensão territorial da proposta torna necessário considerar também as características sociais e econômicas dos municípios diretamente envolvidos.

O que prevê a proposta

O PL nº 5.724/2026 estabelece a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice e define objetivos relacionados à proteção dos recursos naturais, da biodiversidade e do patrimônio espeleológico e arqueológico.

A proposta também prevê ações relacionadas à pesquisa científica, educação ambiental, interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.

O projeto estabelece ainda que a gestão da unidade ficará sob responsabilidade do órgão ou entidade estadual competente e prevê a elaboração de um Plano de Manejo, instrumento que deverá estabelecer diretrizes para a utilização e gestão da área.

Os impactos para o território também fazem parte da discussão

A criação de uma unidade de conservação dessa dimensão envolve mais do que a definição de limites geográficos.

A região abrangida pela proposta possui propriedades rurais, comunidades, empresas, trabalhadores e atividades econômicas que fazem parte da dinâmica dos municípios envolvidos.

Por esse motivo, a discussão inclui questões relacionadas ao uso e ocupação do território, às atividades produtivas existentes, à geração de empregos, à arrecadação municipal, às propriedades inseridas na área proposta e às possíveis consequências decorrentes das regras de uma eventual unidade de conservação.

Para a AMPAR, a análise de uma proposta dessa natureza deve considerar a realidade local e os diferentes aspectos que compõem o desenvolvimento regional, com base em estudos técnicos, informações transparentes e diálogo com os segmentos diretamente envolvidos.

A entidade acompanha o andamento da matéria e entende que a discussão deve considerar, de forma responsável, tanto a importância da preservação ambiental quanto as características econômicas e sociais dos municípios atingidos pela proposta.

Participação da sociedade

A discussão sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice já passou por mecanismos de participação pública na Assembleia Legislativa.

Em abril de 2026, a ALMG promoveu a abertura de consulta pública e organizou debates relacionados à proposta. A Assembleia também disponibilizou estudos e documentos para subsidiar a participação da sociedade, incluindo relatório de análise socioambiental, estudo espeleológico e mapa de uso e ocupação do solo.

A atual página de participação da ALMG referente ao PL nº 5.724/2026 continua disponibilizando espaço para manifestações da população.

Como participar

A população pode consultar o projeto, acompanhar sua tramitação e registrar manifestação diretamente no portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Consulta pública - PL nº 5.724/2026

Acesse a consulta pública da ALMG

A participação permite que moradores, proprietários, trabalhadores, empresas, entidades, organizações e demais interessados apresentem suas considerações sobre a proposta.

Um debate que envolve o futuro da região

A discussão sobre a Pedra do Cálice reúne diferentes perspectivas e envolve um território com características ambientais, culturais, sociais e econômicas próprias.

Nesse contexto, o acesso à informação e a participação dos municípios e dos diferentes segmentos da sociedade são fundamentais para que a proposta seja analisada considerando a realidade regional.

A AMPAR - Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região segue acompanhando a tramitação do projeto e contribuindo para o debate sobre questões que possam produzir efeitos sobre o território e sobre as atividades econômicas da região.

A entidade reforça a importância de que qualquer decisão seja precedida por análises técnicas consistentes, transparência quanto aos impactos e amplo diálogo com os municípios e setores diretamente envolvidos.

O objetivo é contribuir para uma discussão responsável sobre a conservação do patrimônio natural e, simultaneamente, sobre as condições sociais, econômicas e territoriais que sustentam o desenvolvimento de Pains e dos municípios de seu entorno.